AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
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I. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL
Em cumprimento da obrigação de informação prevista na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidas as seguintes informações gerais sobre este sítio Web:
A propriedade deste site, https://ruitem.org, (doravante, Site) é detida por: ASOC RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TECNICAS MUNICIPALES, com NIF: G65047904, e cujos dados de contacto são:
Endereço: MUNTANER, Nº 48, PT 3 08011, BARCELONA, BARCELONA
Correio eletrónico de contacto: ruitem@ruitem.org
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O objeto das condições gerais: O sítio Web
O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do sítio Web. Para efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se por Sítio Web: o aspeto exterior das interfaces de ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).
A RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e dos Conteúdos e Serviços que possam ser incorporados no mesmo. O Utilizador reconhece e aceita que a RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES pode, em qualquer momento, interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que fazem parte do Site ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Sítio Web pelo Utilizador é livre e, regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de prestar qualquer contrapartida para dele usufruir, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.
A utilização de qualquer dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web pode ser feita mediante subscrição ou registo prévio do Utilizador.
O utilizador
O acesso, navegação e utilização do Sítio Web, bem como dos espaços de interação entre os Utilizadores, e entre o Utilizador e a REDE UNIVERSITÁRIA IBERO-AMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPAIS, tais como os espaços de comentários e/ou blogues, confere a condição de Utilizador, pelo que o Utilizador aceita, a partir do momento em que inicia a navegação no Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação das correspondentes normas legais de cumprimento obrigatório, conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visitar o Sítio Web.
O sítio Web da RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES oferece uma ampla gama de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pela correcta utilização do Website. Esta responsabilidade estende-se a:
- Utilizar as informações, conteúdos e/ou serviços e dados oferecidos pela REDE UNIVERSITÁRIA IBERO-AMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPAIS sem ser contrário ao disposto nas presentes condições, à lei, à moral e à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa prejudicar os direitos de terceiros ou o funcionamento do sítio Web.
- A veracidade e legalidade da informação facultada pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES para aceder a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em qualquer caso, o Utilizador comunicará de imediato à RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES qualquer facto que permita a utilização indevida da informação registada nos referidos formulários, tais como, mas sem carácter limitativo, o roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.
A RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES reserva-se o direito de suprimir todos os comentários e contribuições que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spamming, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação.
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O simples acesso a este sítio Web não implica qualquer tipo de relação comercial entre a REDE IBERO-AMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPAIS e o Utilizador.
O Utilizador declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Por conseguinte, este Site da RED UNIVERSITARIA IBERO-AMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES não é dirigido a menores de idade. A RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.
O Sítio Web destina-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES não garante que o Sítio Web esteja em conformidade com a legislação de outros países, total ou parcialmente. Se o Utilizador residir ou estiver domiciliado noutro local e decidir aceder e/ou navegar no Sítio Web, fá-lo-á sob a sua própria responsabilidade, devendo assegurar-se de que esse acesso e navegação cumprem a legislação local aplicável, não assumindo a RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES qualquer responsabilidade que possa derivar desse acesso.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
A RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES não garante a continuidade, disponibilidade ou utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. A RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES envidará todos os esforços para assegurar o correto funcionamento do Sítio Web, no entanto, não é responsável e não garante que o acesso a este Sítio Web seja ininterrupto ou isento de erros.
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IV. POLÍTICA DE LIGAÇÃO
Informamos que o Site da RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES coloca ou poderá colocar à disposição dos Utilizadores meios de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), directórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a sites pertencentes e/ou geridos por terceiros.
A instalação destes links, directórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, não podendo ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar.
A RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES não oferece nem comercializa, por si ou por intermédio de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sítios ligados.
Também não garante a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade dos sítios exteriores à sua propriedade a que se pode aceder através das ligações.
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O Utilizador ou terceiro que efectue uma hiperligação a partir de uma página web de outro sítio web diferente para o sítio web da RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES deve ter em conta que:
Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do sítio Web sem a autorização expressa da REDE UNIVERSITÁRIA IBERO-AMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPAIS.
Também não é permitida qualquer afirmação falsa, inexacta ou incorrecta sobre o Site da RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.
Com exceção da hiperligação, o sítio web em que se estabeleça a hiperligação não conterá nenhum elemento deste sítio web que esteja protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa da RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES.
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V. PROPIEDAD INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES, por si mesma ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, assim como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo mas não limitativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Trata-se, portanto, de obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a normativa espanhola e comunitária na matéria, como os tratados internacionais relacionados com a matéria e subscritos por Espanha.
Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, de todo ou parte do conteúdo deste sítio web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES.
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No caso de o Utilizador ou um terceiro considerar que algum dos Conteúdos do Sítio Web implica uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá informar imediatamente a REDE UNIVERSITÁRIA IBERO-AMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPAIS através dos dados de contacto indicados na secção INFORMAÇÕES GERAIS do presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.
VI. ACCIONES LEGALES, LEGISLACIÓN APLICABLE Y JURISDICCIÓN
A RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES reserva-se o direito de exercer as acções civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Site e dos seus Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.
As relações entre o Utilizador e a RED UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA DE TÉCNICAS MUNICIPALES reger-se-ão pelas normas vigentes e aplicáveis em território espanhol. No caso de surgir qualquer controvérsia relativa à interpretação e/ou aplicação das presentes Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam de acordo com a lei.
Este documento de Aviso Legal e Condições de Utilização foi criado utilizando o gerador de modelos de Aviso Legal e Condições de Utilização online em 15/02/2024.
Este documento de Aviso Legal y Condiciones Generales de uso del sitio web ha sido creado mediante el generador de modelo de aviso legal e condições de utilização em linha a15/02/2024.